Um dos setores que gera grandes polêmicas é o de telecomunicações. O índice de reclamações quanto a serviços indesejados e mal prestados, além de tarifas altas, consideradas abusivas, são considerados campeões nas listas dos órgãos de defesa do consumidor. Sempre se reinventando, uma novidade veio à tona nesta semana.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval para as concessionárias de telefonia fixa ofertarem o serviço de Televisão a cabo na área que possuem concessão. A medida já entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Segundo matéria do Estadão, as teles ficaram próximas de finalmente ingressar no mercado de TV paga e oferecer o serviços que contemplem, simultaneamente, telefonia fixa e móvel e banda larga.
Resta apenas a ratificação das determinações juntamente ao Senado Federal, com base no Projeto de Lei Complementar 116, ou, em outras palavras, Lei do Cabo. Já aprovado na Câmara dos Deputados, a medida erradica a restrição do controle das operadoras de TV a cabo somente por alguns grupos do país.
Para João Rezende, conselheiro e relator da matéria, um dos benefícios por meio desse intento é a possibilidade de ampliação da concorrência no segmento – consequentemente, baixa em valores.
Por Luiz Felipe T. Erdei
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Isso é uma boa, porque quebra monopólio e barateia o serviço,já que teremos chance de escolher a prestadora.
A Anatel não tem força para ninguém o consumidor é quem sai perdendo porque o que o governo quer é impostos para os parlamentares fazer a farra com o dinheiro do contribuinte.